O projeto de lei 14/2021, de autoria do vereador Fábio Borriero (PDT), foi aprovado durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada em 11 de maio. De forma geral, o projeto obriga que os estabelecimentos que tiverem bebedouro deverão oferecer copos descartáveis para as pessoas. Para ele, o principal objetivo é manter a higiene, evitando o contato cruzado em especial nessa época de pandemia.   O autor pediu o apoio dos demais vereadores e se antecipou em relação às questões...

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Os vereadores de Louveira elegeram, na noite desta terça-feira, 27, os novos integrantes da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023/2024. A eleição ocorreu durante a realização da 7ª Sessão Ordinária, como pauta única de votação. Nildo Redenção (PSC) será o futuro presidente, com a aprovação de 11 votos dos 13 possíveis.   Além de Nildo, a futura Mesa Diretora será composta ainda pelos vereadores Clodoaldo (Solidariedade) como primeiro secretário e Marquinhos do Leite (PSDB) como segundo...

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Servidores da Câmara de Louveira receberam, nesta segunda-feira, 26 de abril, explicações sobre o novo programa que irá possibilitar que contribuintes em débito com o município possam providenciar o parcelamento de dívidas usando exclusivamente o site da Prefeitura. A nova funcionalidade atende a Lei 2672/2021, que instituiu o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF), aprovada por unanimidade pelos vereadores no dia 16 de março.   O diretor de Tributação da Secretaria de Finanças da...

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Na 6ª Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 13 de abril, os vereadores de Louveira aprovaram, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021. A Emenda aprovada por 10 votos favoráveis e dois contrários (um vereador esteve ausente), altera o caput do Art. 49 da lei Orgânica do Município de Louveira, mudando a data de eleição da mesa diretora da Câmara Municipal. A eleição para a renovação passará para a última sessão ordinária do mês de abril da primeira sessão legislat...

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Com nove votos favoráveis e dois contrários (um vereador esteve ausente), os vereadores de Louveira aprovaram, em segunda votação, na 6ª Sessão Extraordinária de 2021, o Projeto de Resolução nº 3, que altera o art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, mudando a data para renovação da Mesa Diretora. Com a promulgação da Resolução, o art. 72 passa a contar com a seguinte redação:       “Art. 72 A eleição da Mesa da Câmara, para o 2º biênio, far-se-á na última sessão ordinária do mês...

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Os vereadores de Louveira aprovaram na noite desta terça-feira, 11, a redução da tarifa de ônibus no município, passando dos atuais R$ 4,20 para R$ 2 de segunda a sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, a passagem será gratuita. O projeto foi discutido em regime de urgência, após aprovação de requerimento solicitando que fosse incluído na discussão da Ordem do Dia. O vereador Marquinhos Deca (PSD) não compareceu à sessão.   Segundo o projeto de Lei 15/2021, a Prefeitura irá subsidiar...

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Os vereadores aprovaram por unanimidade, na 5ª Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 30 de março, o Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Executivo Municipal, que prevê o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) aos estabelecimentos que exercem atividades não essenciais definidas no Plano São Paulo e que foram afetados economicamente pela crise decorrente da pandemia do coronavírus. O vereador Nilson Cruz não participou da sessão por problemas de saúde.       A sessão teve, também, vo...

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Na Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 30 de março, entrou para votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, que altera o Caput do Art. 49, a fim de modificar a data de eleição para renovação da mesa diretora da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram a proposta em primeira votação, com nove votos a favor e três contrários.

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Na 5ª Sessão Extraordinária de 2021, realizada no dia 30 de março, os vereadores aprovaram, em primeira votação, por 8 votos a 3, o Projeto de Resolução nº 3, que altera o art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Louveira, a fim de mudar a data de eleição para renovação da mesa diretora da Câmara Municipal de Louveira. Na Ordem do Dia também foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 12, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova disciplina ao Fundo Social de Solidariedade de Lo...

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Na Sessão Ordinária da última terça-feira (16), os vereadores de Louveira aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, do Executivo, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal – PERF/2021 para pagamento de débitos fiscais no município. Com isso, os louveirenses poderão regularizar os débitos lançados até o dia 31 de dezembro de 2020, com isenção de juros e multas e parcelamento da dívida. Poderão participar do programa, conforme previsto no art. 1º desta Lei, os contribuin...

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