Por sete votos a cinco , os vereadores rejeitaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei 02/2020, que regulamenta no município a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro, de autoria da vereadora Priscila Cinthia Finamore Degaspari (PTB). Agora, o projeto volta para o Executivo, que terá 48 horas para promulgar a matéria, tornando-a lei.   Em seu projeto, Priscila relaciona os malefícios que os fogos de efeito sonoro causam ao meio ambiente e, principalmente às pess...

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Com 12 votos favoráveis, foi aprovado na sessão desta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 09/2020, que fixa os subsídios para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Louveira, para a próxima legislatura - quadriênio 2021/2024. Os vereadores mantiveram os valores atuais dos subsídios, o que significa que os proventos não serão reajustados.   Pelo projeto aprovado, na próxima legislatura os salários serão mantidos nos atuais R$ 25.400,00 (prefeito), R$ 12.700,00 (vice), R$ 15.300,00...

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A Câmara de Louveira está disponibilizando, na sua página oficial na internet (www.louveira.sp.leg.br) os documentos referentes às Prestações de Contas de 2019 da Prefeitura de Louveira para o acesso ao público. Assim, a Câmara cumpre a previsão do art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000.       Neste período de quarentena, com o atendimento ao público suspenso, os cidadãos poderão ter acesso aos documentos por via eletrônica. Após esse período, as prestações...

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As Comissões Permanentes que atuam na Câmara de Louveira tiveram suas composições alteradas após as mudanças partidárias de parte dos vereadores. Sete dos 13 vereadores trocaram de partido dentro do prazo legal previsto na legislação eleitoral e informaram as mudanças para a Câmara. Com as novas representações partidárias, as comissões tiveram que alterar a participação dos vereadores.       As alterações estão previstas no Regimento Interno e cabe ao presidente da Casa, vereador Laércio...

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O vereador Nilson Cruz (PSD) defendeu duas indicações de sua autoria: uma beneficiando o Parque Sabiá e outra pedindo agilidade junto ao Executivo para instalação de iluminação na Rodovia Romildo Prado. O vereador também deu recado aos moradores do Mirante Santo Antonio: que em breve será instalada iluminação no bairro, conforme informações que obteve junto ao secretário de Serviços Públicos.       Continuando sua fala, Nilson parabenizou aos funcionários da Saúde de Louveira, pois a cida...

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Em sua fala, o vereador Rodrigão (MDB) lembrou de ofícios enviados ao prefeito e lamentou que, como vereador, só tem o poder de cobrar. Continuando, Rodrigão também destacou o drama dos comerciantes que estão fechando suas lojas, empresários que estão demitindo seus funcionários, trabalhadores informais que não podem trabalhar devido a pandemia do coronavírus, mas ressaltou que é importante cuidar da população. "Está tendo um relaxamento preocupante, principalmente no Estado de São Paulo. E M...

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Dos 13 vereadores que compõem a Câmara de Louveira, sete deles oficializaram a troca de legenda partidária, dentro do permitido pela legislação. Com as mudanças, PTB continua como o maior partido da Casa, com quatro vereadores, e o PSDB passa a ocupar a segunda colocação, com três vereadores, seguido pelo PSD com dois e PSC, Cidadania, Solidariedade e MDB, todos com um representante.       Os vereadores que protocolaram na Câmara suas novas siglas foram: Luiz Rosa saiu do MDB e foi pro Ci...

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A Câmara de Louveira entregou nesta quinta-feira, 16, cheque no valor de R$ 500 mil para a Prefeitura, para auxiliar nas ações de prevenção ao coronavírus na cidade. A entrega foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Laércio Neris, diretamente ao prefeito Júnior Finamore. Esse montante foi obtido por meio de economia orçamentária promovida pelo Legislativo durante o primeiro trimestre de 2020.       Como explicou o presidente da Câmara, Laércio Neris, a preocupação com a austeridade...

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Com dez votos contrários e dois favoráveis, os vereadores de Louveira rejeitaram a proposta de extinguir, na vacância, o cargo de jardineiro existente na Casa. A proposta da Mesa Diretora, assinada pelo presidente Laércio Neris (PTB) e Clodoaldo (PPS), pretendia acabar com o cargo de jardineiro “em vacância”, o que significa que o servidor que atualmente ocupa esse cargo está mantido até sua aposentadoria ou exoneração, com todos os direitos, mas que não existiria outro cargo.       Segun...

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A Câmara de Vereadores aprovou a revogação da Lei 1758, de junho de 2005, que criou o Complexo Administrativo de Louveira, durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta terça-feira, 14. Com 15 anos, a finalidade era construir na região onde fica a Câmara atualmente, um complexo de edifícios para sediar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, a lei ficou obsoleta e não há mais razões para proibir o uso da área para outros fins.       Durante esse tempo, a Câma...

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