Câmara Municipal de Louveira

Projeto de Lei Nº 35/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 29/04/2026

Situação: Arquivado

Ementa: Institui diretrizes para a identificação e o manejo pedagógico de dificuldades de aprendizagem e transtornos do neurodesenvolvimento na rede municipal de ensino de Louveira.

Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Tipo: Nominal

Projeto de Lei Nº 36/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 30/04/2026

Quórum: Maioria de 2/3

Situação: Em Andamento

Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA PAU A PIQUE”, A VIA PÚBLICA “ESTRADA PAU A PIQUE”, EXISTENTE NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA.

Autor: Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO)

Tipo: Nominal

Projeto de Lei Nº 37/2026

Subtipo: Executivo

Data: 04/05/2026

Situação: Consultoria Financeira

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Nominal

Projeto de Lei Nº 38/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 04/05/2026

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.454/2015, PARA ADEQUAR A ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM RAZÃO DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON)

Tipo: Nominal

Projeto de Lei Nº 39/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 08/05/2026

Situação: LEITURA

Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALA DE ACOMODAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DE COMPORTAMENTO EM GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA.”

Autor: Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE)

Tipo: Nominal

Projeto de Lei Nº 40/2026

Subtipo: Executivo

Data: 08/05/2026

Situação: Aprovado

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, NO IMPORTE DE R$ 4.100.000,00 (QUATRO MILHÕES E CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Executivo Municipal

Tipo: Nominal

Projeto de Resolução Nº 9/2026

Subtipo: Mesa

Data: 08/05/2026

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo: Nominal

Requerimento Nº 7/2026

Subtipo: URGÊNCIA

Data: 11/05/2026

Situação: DELIBERAÇÃO

Ementa: REQUER A INCLUSÃO DE PROPOSITURAS NA ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.

Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Tipo: Nominal

Resultado: Aprovado

A Favor (12): Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO), Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO), Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO), Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO), Julio Cezar Correia da Silva (JULIO CEZAR), Fábio André de Souza Borriero (FÁBIO BORRIERO), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA), Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO), Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE), Gilberto Teixeira Barbosa (GILBERTO PISKA), José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE)

Indicação Nº 237/2026

Data: 28/04/2026

Ementa: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria competente a realização de estudos e providências visando à implantação de uma clínica de hemodiálise no município de Louveira.

Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda essencial na área da saúde, especialmente para pacientes que necessitam de tratamento contínuo de hemodiálise. Atualmente, muitos munícipes precisam se deslocar diariamente para outras cidades da região para realizar o tratamento, o que gera desgaste físico, emocional e financeiro, tanto para os pacientes quanto para seus familiares. A implantação de uma clínica de hemodiálise no município proporcionará mais qualidade de vida, comodidade e segurança aos pacientes, além de contribuir para a humanização do atendimento e a otimização dos serviços de saúde pública. Trata-se de uma medida de grande relevância social, considerando que o tratamento é contínuo e indispensável para a sobrevivência dos pacientes. Dessa forma, solicitamos a atenção do Poder Executivo para a viabilidade e futura implantação deste importante serviço no município.

Tipo: Nominal

Indicação Nº 238/2026

Data: 28/04/2026

Ementa: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de programa para fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose, como os dispositivos do tipo FreeStyle Libre, aos munícipes diagnosticados com Diabetes Tipo 1.

Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Justificativa: O Diabetes Tipo 1 é uma condição crônica que exige controle rigoroso e monitoramento constante dos níveis de glicose no sangue. O uso de sensores de monitoramento contínuo representa um avanço significativo no tratamento, permitindo leituras em tempo real, redução de complicações e melhor qualidade de vida. Diferentemente dos métodos tradicionais (punção digital frequente), os sensores proporcionam: Maior precisão e acompanhamento contínuo Redução de episódios de hipoglicemia e hiperglicemia Melhor adesão ao tratamento, especialmente em crianças e adolescentes Além disso, a disponibilização desses dispositivos pelo município pode reduzir custos futuros com internações e complicações graves, como neuropatias, retinopatias e doenças cardiovasculares. Diversos municípios brasileiros já vêm adotando políticas públicas semelhantes, reconhecendo o impacto positivo tanto na saúde pública quanto na economia do sistema de saúde. OBJETIVOS DA PROPOSTA Garantir maior qualidade de vida aos portadores de Diabetes Tipo 1 Promover prevenção de complicações de alto custo Modernizar o atendimento da rede pública de saúde Reduzir demandas emergenciais e hospitalares SUGESTÃO DE IMPLEMENTAÇÃO Cadastro municipal de pacientes com Diabetes Tipo 1 Fornecimento prioritário para crianças, adolescentes e pacientes de maior risco Acompanhamento por equipe multidisciplinar Parcerias com o SUS e programas estaduais

Tipo: Nominal

Indicação Nº 239/2026

Data: 28/04/2026

Ementa: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a criação e implantação de um Programa Municipal de Combate à Endometriose, com foco no diagnóstico precoce, tratamento adequado e conscientização da população.

Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Justificativa: A endometriose é uma doença ginecológica crônica que afeta milhões de mulheres, causando dores intensas, infertilidade e impactos significativos na qualidade de vida. Um dos principais desafios é o diagnóstico tardio, que pode levar anos, agravando o quadro clínico das pacientes. Diante disso, torna-se fundamental que o município implemente políticas públicas voltadas à identificação precoce e ao tratamento adequado, reduzindo o sofrimento das pacientes e os custos com atendimentos de maior complexidade no futuro. O presente programa tem como objetivos promover o diagnóstico precoce da Endometriose, garantindo às pacientes acesso oportuno aos serviços de saúde, bem como assegurar atendimento humanizado e especializado em toda a rede municipal. Busca-se, ainda, reduzir a incidência de complicações e internações decorrentes da doença, além de ampliar o acesso à informação qualificada, contribuindo para a conscientização da população e o reconhecimento precoce dos sintomas. Para o alcance desses objetivos, propõe-se a implementação de um fluxo rápido para diagnóstico, por meio do estabelecimento de protocolos clínicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com encaminhamento ágil para atendimento especializado em ginecologia, especialmente nos casos que apresentem sintomas sugestivos da doença. Adicionalmente, prevê-se a capacitação contínua dos profissionais da atenção básica, incluindo médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, com foco na atualização sobre sinais, sintomas, métodos diagnósticos e fluxos de encaminhamento, bem como na integração com equipes multidisciplinares, garantindo maior resolutividade no atendimento. O programa contempla também a realização de campanhas permanentes de conscientização, com divulgação de informações em escolas, unidades de saúde e meios de comunicação locais, promovendo ações educativas voltadas à identificação dos sintomas e à importância do diagnóstico precoce, além da realização de mobilizações em datas estratégicas relacionadas à saúde da mulher. Quanto à implementação, sugere-se o estabelecimento de parcerias com o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a integração com programas já existentes voltados à saúde da mulher no município. Recomenda-se, ainda, o monitoramento contínuo de indicadores, tais como o tempo médio para diagnóstico e o número de atendimentos realizados, a fim de avaliar a efetividade das ações e promover ajustes necessários ao aprimoramento do programa.

Tipo: Nominal

Indicação Nº 240/2026

Data: 29/04/2026

Ementa: Solicitação de estudos e implantação de ambulatório especializado para tratamento de endometriose

Autor: Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO)

Justificativa: Venho, por meio deste, solicitar a Secretaria competente a realização de estudos e providências visando à implantação de um ambulatório especializado para tratamento de mulheres com endometriose no município de Louveira. A endometriose é uma doença ginecológica crônica que afeta significativamente a qualidade de vida das mulheres, podendo causar dores intensas, infertilidade e impactos emocionais e sociais relevantes. Muitas pacientes enfrentam dificuldades no diagnóstico precoce e no acesso a tra-tamentos adequados, o que reforça a necessidade de um serviço especializado. A criação de um ambulatório voltado a esse público permitirá atendimento multidisciplinar, com acompanhamento médico especializado, suporte psicológico e acesso a exames e trata-mentos específicos, contribuindo para um cuidado mais humanizado e eficaz. Diante do exposto, solicitamos atenção a esta demanda, com a avaliação da viabilidade técnica e orçamentária para implantação do referido serviço, visando ampliar e qualificar o atendi-mento à saúde da mulher em nosso município.

Tipo: Nominal

Indicação Nº 241/2026

Data: 29/04/2026

Ementa: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria competente a implementação de melhorias nos serviços de zeladoria, aquisição de materiais escolares, aprimoramento da infraestrutura e instalação de playground no Centro Educacional Integrado de Louveira – Ensino Fundamental (CEIL) no Bairro Santo Antônio, localizado no município de Louveira,

Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de segurança, conservação, funcionalidade e desenvolvimento das atividades escolares, diante da necessidade de manutenção e adequação de diversos pontos da unidade, que impactam diretamente o ambiente escolar e o pleno desenvolvimento pedagógico dos alunos. Dessa forma, sugerimos a adoção das seguintes providências: 1. Manutenção e estrutura física: • Substituição de vidros quebrados; • Pintura geral da unidade escolar, interna e externa; • Serviços de zeladoria, manutenção e pintura de grades e portões; • Manutenção do muro, com adequações estruturais; • Manutenção do piso do pátio; • Organização dos fios de internet, visando segurança. 2. Espaços de recreação e convivência: • Instalação de playground adequado à faixa etária; • Substituição do piso emborrachado interno, considerando desgaste. 3. Infraestrutura e melhorias gerais: • Implantação de cobertura no pátio; • Implantação e/ou adequação da iluminação externa. Ressaltamos que tais intervenções são essenciais para garantir um ambiente escolar mais seguro, estruturado e adequado ao desenvolvimento dos alunos, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da unidade. Diante da importância e abrangência das demandas apresentadas, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta indicação.

Tipo: Nominal

Indicação Nº 242/2026

Data: 29/04/2026

Ementa: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria competente a realização de melhorias estruturais, adequações e aquisição de materiais na unidade escolar CEIL, ensino Infantil, localizado no município de Louveira.

Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de ensino, segurança e bem-estar às crianças e colaboradores da unidade escolar, diante da necessidade de manutenção e adequação de diversos pontos da infraestrutura. Dessa forma, sugerimos a adoção das seguintes providências: • Aquisição de materiais escolares; • Adequação dos banheiros, incluindo portas e vasos sanitários; • Pintura interna e externa da unidade; • Realização de serviços de zeladoria; • Manutenção geral da infraestrutura; • Correção de pontos de infiltração; • Manutenção das grades; • Aquisição de carteiras e armários; • Manutenção e cobertura da área do parque infantil; • Reforma da guarita. Ressaltamos que tais melhorias são essenciais para garantir um ambiente escolar mais seguro, adequado e acolhedor, contribuindo diretamente para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e o bem-estar de toda a comunidade escolar. Diante da importância da demanda, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta indicação.

Tipo: Nominal

Indicação Nº 243/2026

Data: 04/05/2026

Ementa: Indico ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal de Louveira que sejam adotadas as devidas e necessárias providências para a realizar a instalação de uma lixeira comunitária, na Rua Mário Betti, nas proximidades do N° 02, neste município.

Autor: Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO)

Justificativa: A presente solicitação se faz necessária a pedido dos munícipes, afim de melhorar as condições de limpeza, bem como contribuir para a preservação do meio ambiente e a saúde pública dos residentes da região.

Tipo: Nominal

Indicação Nº 244/2026

Data: 04/05/2026

Ementa: Indico ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal de Louveira que sejam adotadas as devidas e necessárias providências para a realização de serviços de limpeza e retirada de entulho na Rua Elizabeth Vasconcellos de Araújo, nº 132, no Bairro Vassoural, neste município.

Autor: Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO)

Justificativa: A presente solicitação se faz necessária em razão do acúmulo de resíduos no local, o que vem causando transtornos aos moradores e pedestres que por ali transitam, além de representar risco à saúde pública e à segurança.

Tipo: Nominal

Indicação Nº 245/2026

Data: 06/05/2026

Ementa: INDICO ao Digníssimo Chefe do Executivo Municipal de Louveira, no sentido de que sejam tomadas as devidas e necessárias providências, para estudar a possibilidade de retornar as aulas de hidroginástica, aos sábados, para suprir a demanda do município, nesta categoria esportiva e terapêutica.

Autor: Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE)

Justificativa: A pedido de muitos munícipes, esta indicação se faz necessária, uma vez que a demanda na categoria esportiva e terapêutica em hidroginástica vem aumentando. O retorno das aulas aos sábados contribuiria, com a diminuição na fila de espera, aumentando a prestação deste atendimento aos munícipes. Confiante no atendimento deste pedido, coloco-me, à disposição, para maiores esclarecimentos.

Tipo: Nominal

Indicação Nº 246/2026

Data: 06/05/2026

Ementa: INDICO ao Digníssimo Chefe do Executivo Municipal de Louveira, no sentido de que sejam tomadas as devidas e necessárias providências para o desassoreamento, do rio que fica localizado atrás da rua Braz Francisco de Almeida, no bairro Faixa Azul.

Autor: Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE)

Justificativa: A pedido de moradores do bairro Faixa Azul, esta solicitação de desassoreamento se faz necessária, uma vez que o rio necessita de limpeza e remoção de sedimentos; evitando assim transbordamentos, diminuição da presença de animais roedores e peçonhentos, e o mau cheiro. Ainda, essa ação de desassorear o rio, proporcionará na facilitação do curso d’agua, evitando o acúmulo de água parada, evitando doenças, como a Dengue. Confiante no atendimento deste pedido, coloco-me à disposição, para maiores esclarecimentos.

Tipo: Nominal

Indicação Nº 247/2026

Data: 06/05/2026

Ementa: Solicitação de retirada de entulho – Rua São Pedro número 44, Bairro Ana Maria

Autor: Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO)

Justificativa: A presente solicitação se faz necessária, devido a presença do entulho no local estar causando transtornos, podendo gerar riscos à saúde pública, favorecendo a proliferação de insetos e roedores, além de comprometer a segurança e a circulação de pessoas, prejudicando assim a limpeza e organização.

Tipo: Nominal

Indicação Nº 248/2026

Data: 07/05/2026

Ementa: Que seja instalado mais ventiladores nas salas, onde tem aulas de esporte, em vários complexos esportivos nesse município.

Autor: Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO)

Tipo: Nominal

Indicação Nº 249/2026

Data: 07/05/2026

Ementa: INDICO ao Digníssimo Chefe do Executivo Municipal de Louveira para que seja realizada a troca dos refletores que se encontram com lâmpadas queimadas na quadra do Bairro Vassoural.

Autor: Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO)

Tipo: Nominal

Indicação Nº 250/2026

Data: 07/05/2026

Ementa: INDICO ao Digníssimo Chefe do Executivo Municipal de Louveira para que seja realizada a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Armando Steck.

Autor: Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO)

Tipo: Nominal

Indicação Nº 251/2026

Data: 07/05/2026

Ementa: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria competente a realização de um amplo programa de revitalização, manutenção preventiva, corretiva e zeladoria em todos os pontos de ônibus do município de Louveira, contemplando serviços de limpeza, pintura, reparos estruturais, substituição de coberturas danificadas, manutenção de bancos e assentos, melhoria da iluminação, adequação de acessibilidade, instalação de lixeiras, poda de vegetação no entorno e demais melhorias necessárias para garantir conforto, segurança e melhores condições de uso à população.

Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Justificativa: A presente indicação visa atender uma demanda recorrente dos munícipes que utilizam diariamente o transporte público no município. Diversos pontos de ônibus apresentam desgaste natural causado pela ação do tempo, vandalismo e falta de manutenção periódica, ocasionando estruturas danificadas, coberturas comprometidas, acúmulo de sujeira, iluminação insuficiente e ausência de condições adequadas para o embarque e desembarque dos usuários. Além da questão estrutural, muitos locais necessitam de serviços constantes de zeladoria, incluindo limpeza urbana, retirada de pichações, conservação dos arredores e manutenção da vegetação, fatores essenciais para proporcionar um ambiente mais organizado, seguro e acolhedor à população. Vale destacar que os pontos de ônibus são equipamentos públicos de grande importância social, utilizados diariamente por trabalhadores, estudantes, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e demais cidadãos que dependem do transporte coletivo. A falta de manutenção adequada impacta diretamente na qualidade de vida e na segurança dos usuários, principalmente em períodos de chuva, calor intenso e no período noturno. A revitalização desses espaços também contribui para a valorização urbana, melhora da mobilidade, preservação do patrimônio público e fortalecimento da imagem da cidade, demonstrando cuidado e respeito com os munícipes. Diante da relevância da medida, solicito ao Poder Executivo a especial atenção para o atendimento desta indicação, promovendo melhorias em todos os pontos de ônibus do município.

Tipo: Nominal

Ata de Sessão Nº 9/2026

Subtipo: Sessão Ordinária

Data: 07/05/2026

Quórum: Maioria simples

Ementa: Ata da Sétima Sessão Ordinária de 2026 - 27/04/2026

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON)

Tipo: Nominal

Resultado: Aprovado

A Favor (12): Fábio André de Souza Borriero (FÁBIO BORRIERO), Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO), Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO), Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO), Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO), Julio Cezar Correia da Silva (JULIO CEZAR), Gilberto Teixeira Barbosa (GILBERTO PISKA), Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO), José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA)

Projeto de Lei Nº 38/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 04/05/2026

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.454/2015, PARA ADEQUAR A ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM RAZÃO DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON)

Tipo: Nominal

Resultado: Aprovado

A Favor (12): Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO), Fábio André de Souza Borriero (FÁBIO BORRIERO), José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE), Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO), Gilberto Teixeira Barbosa (GILBERTO PISKA), Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO), Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO), Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE), Julio Cezar Correia da Silva (JULIO CEZAR), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA), Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO)

Projeto de Resolução Nº 9/2026

Subtipo: Mesa

Data: 08/05/2026

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo: Nominal

Resultado: Aprovado

A Favor (12): Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO), Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE), Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO), Julio Cezar Correia da Silva (JULIO CEZAR), Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO), Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO), Gilberto Teixeira Barbosa (GILBERTO PISKA), José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE), Fábio André de Souza Borriero (FÁBIO BORRIERO), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA)

Projeto de Lei Nº 24/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 16/03/2026

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Tipo: Nominal

Resultado: Aprovado

A Favor (12): Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO), Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE), Julio Cezar Correia da Silva (JULIO CEZAR), José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE), Fábio André de Souza Borriero (FÁBIO BORRIERO), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA), Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO), Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO), Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO), Gilberto Teixeira Barbosa (GILBERTO PISKA)

Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026

Subtipo: Modificativa

Data: 04/05/2026

Situação: Em Andamento

Ementa: {Emenda 1} ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - DISPÕE SOBRE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Tipo: Nominal

Resultado: Aprovado

A Favor (12): Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO), Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO), Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE), Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO), Julio Cezar Correia da Silva (JULIO CEZAR), Fábio André de Souza Borriero (FÁBIO BORRIERO), Gilberto Teixeira Barbosa (GILBERTO PISKA), Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO), Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA), José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE)

Emenda Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026

Subtipo: Supressiva

Data: 04/05/2026

Situação: Em Andamento

Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - DISPÕE SOBRE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Tipo: Nominal

Projeto de Lei Nº 26/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 24/03/2026

Quórum: Maioria simples

Situação: Vetado

Ementa: “Dispõe sobre a vedação de contratação, nomeação ou manutenção em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no município de Louveira e dá outras providências.”

Autor: Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE)

Tipo: Nominal

Resultado: Aprovado

A Favor (12): José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE), Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO), Gilberto Teixeira Barbosa (GILBERTO PISKA), Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO), Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO), Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO), Julio Cezar Correia da Silva (JULIO CEZAR), Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA), Fábio André de Souza Borriero (FÁBIO BORRIERO)

Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026

Subtipo: Aditiva

Data: 04/05/2026

Situação: Em Andamento

Ementa: {Emenda 1} ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - “Dispõe sobre a vedação de contratação, nomeação ou manutenção em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no município de Louveira e dá outras providências.”

Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO)

Tipo: Nominal

Resultado: Aprovado

A Favor (12): José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE), Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE), Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO), Julio Cezar Correia da Silva (JULIO CEZAR), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA), Gilberto Teixeira Barbosa (GILBERTO PISKA), Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO), Fábio André de Souza Borriero (FÁBIO BORRIERO), Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO), Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO)

Emenda Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026

Subtipo: Aditiva

Data: 04/05/2026

Situação: Em Andamento

Ementa: {Emenda 2} ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - “Dispõe sobre a vedação de contratação, nomeação ou manutenção em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no município de Louveira e dá outras providências.”

Autor: José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE)

Tipo: Nominal

Resultado: Aprovado

A Favor (12): José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE), Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE), Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO), Julio Cezar Correia da Silva (JULIO CEZAR), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA), Gilberto Teixeira Barbosa (GILBERTO PISKA), Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO), Fábio André de Souza Borriero (FÁBIO BORRIERO), Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO), Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO)

Moção Nº 10/2026

Data: 10/04/2026

Quórum: Maioria simples

Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE TRABALHO PRESTADO À POPULAÇÃO.

Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Tipo: Nominal

Resultado: Aprovado

A Favor (11): Fábio André de Souza Borriero (FÁBIO BORRIERO), Julio Cezar Correia da Silva (JULIO CEZAR), Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO), Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO), Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO), Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO), Gilberto Teixeira Barbosa (GILBERTO PISKA), Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA)

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