Sessão Ordinária Nº 8/2026 - Votações - Projeto de Lei Nº 39/2026
Documento: Projeto de Lei Nº 39/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 8/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 08/05/2026
Situação: LEITURA
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALA DE ACOMODAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DE COMPORTAMENTO EM GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA.”
Autor: Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE)
Tipo: Nominal
Data: 11/05/2026