Sessão Ordinária Nº 8/2026 - Votações - Indicação Nº 238/2026


Documento: Indicação Nº 238/2026

Sessão: Sessão Ordinária Nº 8/2026

Data: 28/04/2026

Ementa: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de programa para fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose, como os dispositivos do tipo FreeStyle Libre, aos munícipes diagnosticados com Diabetes Tipo 1.

Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Justificativa: O Diabetes Tipo 1 é uma condição crônica que exige controle rigoroso e monitoramento constante dos níveis de glicose no sangue. O uso de sensores de monitoramento contínuo representa um avanço significativo no tratamento, permitindo leituras em tempo real, redução de complicações e melhor qualidade de vida. Diferentemente dos métodos tradicionais (punção digital frequente), os sensores proporcionam: Maior precisão e acompanhamento contínuo Redução de episódios de hipoglicemia e hiperglicemia Melhor adesão ao tratamento, especialmente em crianças e adolescentes Além disso, a disponibilização desses dispositivos pelo município pode reduzir custos futuros com internações e complicações graves, como neuropatias, retinopatias e doenças cardiovasculares. Diversos municípios brasileiros já vêm adotando políticas públicas semelhantes, reconhecendo o impacto positivo tanto na saúde pública quanto na economia do sistema de saúde. OBJETIVOS DA PROPOSTA Garantir maior qualidade de vida aos portadores de Diabetes Tipo 1 Promover prevenção de complicações de alto custo Modernizar o atendimento da rede pública de saúde Reduzir demandas emergenciais e hospitalares SUGESTÃO DE IMPLEMENTAÇÃO Cadastro municipal de pacientes com Diabetes Tipo 1 Fornecimento prioritário para crianças, adolescentes e pacientes de maior risco Acompanhamento por equipe multidisciplinar Parcerias com o SUS e programas estaduais

Tipo: Nominal

Data: 11/05/2026