Sessão Ordinária Nº 8/2026 - Votações - Indicação Nº 238/2026
Documento: Indicação Nº 238/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 8/2026
Data: 28/04/2026
Ementa: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de programa para fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose, como os dispositivos do tipo FreeStyle Libre, aos munícipes diagnosticados com Diabetes Tipo 1.
Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)
Justificativa:
O Diabetes Tipo 1 é uma condição crônica que exige controle rigoroso e monitoramento constante dos níveis de glicose no sangue. O uso de sensores de monitoramento contínuo representa um avanço significativo no tratamento, permitindo leituras em tempo real, redução de complicações e melhor qualidade de vida.
Diferentemente dos métodos tradicionais (punção digital frequente), os sensores proporcionam:
Maior precisão e acompanhamento contínuo
Redução de episódios de hipoglicemia e hiperglicemia
Melhor adesão ao tratamento, especialmente em crianças e adolescentes
Além disso, a disponibilização desses dispositivos pelo município pode reduzir custos futuros com internações e complicações graves, como neuropatias, retinopatias e doenças cardiovasculares.
Diversos municípios brasileiros já vêm adotando políticas públicas semelhantes, reconhecendo o impacto positivo tanto na saúde pública quanto na economia do sistema de saúde.
OBJETIVOS DA PROPOSTA
Garantir maior qualidade de vida aos portadores de Diabetes Tipo 1
Promover prevenção de complicações de alto custo
Modernizar o atendimento da rede pública de saúde
Reduzir demandas emergenciais e hospitalares
SUGESTÃO DE IMPLEMENTAÇÃO
Cadastro municipal de pacientes com Diabetes Tipo 1
Fornecimento prioritário para crianças, adolescentes e pacientes de maior risco
Acompanhamento por equipe multidisciplinar
Parcerias com o SUS e programas estaduais
Tipo: Nominal
Data: 11/05/2026