Sessão Ordinária Nº 8/2026 - Votações - Projeto de Lei Nº 38/2026


Documento: Projeto de Lei Nº 38/2026

Sessão: Sessão Ordinária Nº 8/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 04/05/2026

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.454/2015, PARA ADEQUAR A ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM RAZÃO DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON)

Tipo: Nominal

Data: 11/05/2026