Sessão Ordinária Nº 8/2026 - Votações - Indicação Nº 239/2026


Documento: Indicação Nº 239/2026

Sessão: Sessão Ordinária Nº 8/2026

Data: 28/04/2026

Ementa: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a criação e implantação de um Programa Municipal de Combate à Endometriose, com foco no diagnóstico precoce, tratamento adequado e conscientização da população.

Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Justificativa: A endometriose é uma doença ginecológica crônica que afeta milhões de mulheres, causando dores intensas, infertilidade e impactos significativos na qualidade de vida. Um dos principais desafios é o diagnóstico tardio, que pode levar anos, agravando o quadro clínico das pacientes. Diante disso, torna-se fundamental que o município implemente políticas públicas voltadas à identificação precoce e ao tratamento adequado, reduzindo o sofrimento das pacientes e os custos com atendimentos de maior complexidade no futuro. O presente programa tem como objetivos promover o diagnóstico precoce da Endometriose, garantindo às pacientes acesso oportuno aos serviços de saúde, bem como assegurar atendimento humanizado e especializado em toda a rede municipal. Busca-se, ainda, reduzir a incidência de complicações e internações decorrentes da doença, além de ampliar o acesso à informação qualificada, contribuindo para a conscientização da população e o reconhecimento precoce dos sintomas. Para o alcance desses objetivos, propõe-se a implementação de um fluxo rápido para diagnóstico, por meio do estabelecimento de protocolos clínicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com encaminhamento ágil para atendimento especializado em ginecologia, especialmente nos casos que apresentem sintomas sugestivos da doença. Adicionalmente, prevê-se a capacitação contínua dos profissionais da atenção básica, incluindo médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, com foco na atualização sobre sinais, sintomas, métodos diagnósticos e fluxos de encaminhamento, bem como na integração com equipes multidisciplinares, garantindo maior resolutividade no atendimento. O programa contempla também a realização de campanhas permanentes de conscientização, com divulgação de informações em escolas, unidades de saúde e meios de comunicação locais, promovendo ações educativas voltadas à identificação dos sintomas e à importância do diagnóstico precoce, além da realização de mobilizações em datas estratégicas relacionadas à saúde da mulher. Quanto à implementação, sugere-se o estabelecimento de parcerias com o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a integração com programas já existentes voltados à saúde da mulher no município. Recomenda-se, ainda, o monitoramento contínuo de indicadores, tais como o tempo médio para diagnóstico e o número de atendimentos realizados, a fim de avaliar a efetividade das ações e promover ajustes necessários ao aprimoramento do programa.

Tipo: Nominal

Data: 11/05/2026