Justificativa: A presente indicação tem por objetivo contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão educacional no município, por meio da criação de diretrizes que auxiliem as unidades escolares na observação precoce de sinais relacionados a dificuldades de aprendizagem e transtornos do neurodesenvolvimento. Trata-se de medida alinhada aos princípios da educação inclusiva, da proteção integral à criança e ao adolescente e do direito fundamental à educação de qualidade, contribuindo para que nenhum estudante tenha seu potencial limitado pela ausência de identificação ou acompanhamento adequado de suas necessidades educacionais.