Sessão Ordinária Nº 10/2026 - Votações - Projeto de Lei Nº 50/2026
Documento: Projeto de Lei Nº 50/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 10/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 02/06/2026
Situação: LEITURA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo acerca do atendimento preferencial nos estabelecimentos comerciais, bancários e de prestação de serviços no Município de Louveira, e dá outras providências.
Autor: Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON)
Tipo: Nominal
Data: 08/06/2026