Justificativa: JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo atender à necessidade de deslocamento seguro e adequado dos estudantes residentes nos bairros Mirante e Residencial Diamante, que enfrentam dificuldades de acesso às unidades escolares estaduais, sobretudo no período noturno. Muitos alunos dependem de longos trajetos a pé ou de transporte inadequado para frequentarem as aulas, situação que compromete a segurança, a assiduidade e o próprio desempenho escolar. A ausência de transporte escolar adequado também acaba dificultando o acesso à educação, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. No período noturno, a situação torna-se ainda mais preocupante, em razão da baixa circulação de pessoas, da insuficiência de transporte público em determinados horários e dos riscos relacionados à segurança dos estudantes menores de idade. A Constituição Federal assegura o direito à educação e impõe ao Poder Público o dever de garantir condições adequadas de acesso e permanência dos alunos na escola. Dessa forma, a implementação do transporte escolar para os estudantes da rede estadual residentes nesses bairros representa medida de relevante interesse público e social. Assim, solicito atenção especial do Executivo Municipal para a realização dos estudos necessários e posterior implantação do serviço.