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Documentos - Parecer Nº 1/2026 ao Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026

Data: 11/05/2026

Ementa: Parecer ao Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - ALTERA O CAPUT DO ART. 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA, PARA ALTERAR DATA DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA.

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Substitutivo PELOM 1-2026-elição Mesa Diretora-adequação-precedentes STF .pdf 858,56 KB 11/05/2026 17:27:14
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