Documentos - Projeto de Lei Nº 15/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 12/02/2026
Votação: Simbólica
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Consultoria Jurídica
Ementa: PROJETO DE LEI 15/2026 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS COM CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA.
Autoria: Antonio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 15.2026 DIVULGAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS COM CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA (1) (1) | 240,17 KB | 13/02/2026 | 09:21:35 |
Tramitações
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Consultoria Financeira
Data/Hora do envio: 25/02/2026 14:59:00
Objetivo: Para parecer
Data da resposta: 04/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documentos vinculados: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Consultoria Jurídica
Data/Hora do envio: 05/03/2026 15:00:00
Objetivo: Para parecer
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