Documentos - Autógrafo Nº 12/2022 ao Projeto de Lei Nº 16/2022
Data: 30/03/2022
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADAO NA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, BEM COMO ALTERA A LEI Nº 2.693 DE 15 DE JULHO DE 2021 (LDO), A LEI Nº 2.744 DE 15 DE DEZEMBOR DE 2021 (PPA) E A LEI Nº 2.745 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Autógrafo Nº 12/2022 | .docx | 138,24 KB | 30/03/2022 | 10:07:27 |