Documentos - Autógrafo Nº 31/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026


Data: 10/06/2026

Ementa: {Autografo de lei} ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - ALTERA O §2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº2.911, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
autografo 31 .docx 16,43 KB 10/06/2026 11:43:22