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Documentos - Autógrafo Nº 21/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026

Data: 12/05/2026

Ementa: {Autógrafo de Lei } ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - ALTERA A LEI Nº 2.454/2015, PARA ADEQUAR A ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM RAZÃO DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Autografo de Lei nº 21-2026 .docx 25,81 KB 12/05/2026 09:47:54
Autografo de Lei nº 21-2026 .pdf 335,26 KB 26/05/2026 10:01:15
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