Justificativa: No final do ano passado, foi registrada demanda apresentada por munícipe residente no bairro Santo Antônio, relatando a dificuldade de acesso a vagas para estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental em escolas estaduais localizadas próximas à residência. Em razão da situação, foram buscados esclarecimentos junto à Diretoria de Ensino de Jundiaí. Embora seja assegurado ao estudante o direito de estudar em escola próxima à sua residência, foi informado que, em razão da limitação de vagas nas unidades do entorno, alunos vêm sendo encaminhados para escolas mais distantes, o que gera transtornos às famílias, especialmente no que se refere ao deslocamento, à rotina escolar e à segurança dos estudantes O bairro Santo Antônio apresenta crescimento populacional significativo, o que exige planejamento adequado da rede estadual de ensino para atender à demanda atual e futura. Nesse contexto, torna-se necessária a articulação entre o Município de Louveira e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Unidade Regional de Ensino Estadual de Jundiaí, para avaliar a viabilidade da implantação de uma nova escola estadual no bairro ou, alternativamente, a reorganização das unidades já existentes, com ampliação da oferta de vagas. A presente indicação tem como objetivo assegurar o direito constitucional à educação, promover maior equidade no acesso ao ensino público e atender às necessidades da comunidade local, reforçando o compromisso do Poder Público com o desenvolvimento educacional do município de Louveira. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Executivo Municipal para que sejam promovidos os estudos e as tratativas necessárias junto aos órgãos competentes, visando à adoção de medidas eficazes para a solução da problemática apresentada.