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Documentos - Projeto de Lei Nº 35/2026


Subtipo: Legislativo

Data: 29/04/2026

Situação: Arquivado

Ementa: Institui diretrizes para a identificação e o manejo pedagógico de dificuldades de aprendizagem e transtornos do neurodesenvolvimento na rede municipal de ensino de Louveira.

Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de lei - TDAH 2026 .pdf 262,07 KB 30/04/2026 10:26:00

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3 - De Consultoria Jurídico-Legislativa para Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR)

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