Documentos - Projeto de Lei Nº 26/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 24/03/2026
Quórum: Maioria simples
Situação: Vetado
Ementa: “Dispõe sobre a vedação de contratação, nomeação ou manutenção em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no município de Louveira e dá outras providências.”
Autor: Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº contra a violencia a mulher | 598,64 KB | 24/03/2026 | 15:10:44 |
Tramitações
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR)
Data/Hora do envio: 04/05/2026 09:58:00
Objetivo: Para parecer
Data da resposta: 04/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR)
Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social (CPESA)
Data/Hora do envio: 04/05/2026 09:59:00
Objetivo: Para parecer
Data da resposta: 04/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documentos vinculados: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Expediente Nº 5/2026 | 20/03/2026 |
Pequeno Expediente da 5ª Sessão Ordinária de 2026 |
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| Ordem do dia Nº 9/2026 | 30/04/2026 |
Ordem do dia - 8ª Sessão Ordinária |
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| Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 04/05/2026 |
{Emenda 1} ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - “Dispõe sobre a vedação de contratação, nomeação ou manutenção em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no município de Louveira e dá outras providências.” Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO) |
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| Emenda Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 04/05/2026 |
{Emenda 2} ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - “Dispõe sobre a vedação de contratação, nomeação ou manutenção em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no município de Louveira e dá outras providências.” Autor: José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE) |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 04/05/2026 |
Parecer CPESAS Autoria: Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social (CPESA), Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE) |
5 - De Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR) para Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social (CPESA) | |
| Autógrafo Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 12/05/2026 |
{Autografo de lei nº} ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - “Dispõe sobre a vedação de contratação, nomeação ou manutenção em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no município de Louveira e dá outras providências.” |
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| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 03/06/2026 |
{Veto total} ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - “Dispõe sobre a vedação de contratação, nomeação ou manutenção em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no município de Louveira e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal |
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| Expediente Nº 10/2026 | 02/06/2026 |
Pequeno Expediente - 10ª Sessão Ordinária 2026 - 08/06/2026 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/2026 | Nominal | Aprovado |
A Favor (12): José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE), Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO), Gilberto Teixeira Barbosa (GILBERTO PISKA), Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO), Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO), Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO), Julio Cezar Correia da Silva (JULIO CEZAR), Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA), Fábio André de Souza Borriero (FÁBIO BORRIERO) |
| Sessão Ordinária Nº 5/2026 | Nominal |