Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 48/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 25/05/2026

Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO DIRETO À POPULAÇÃO AFIXAREM PLACA OU CARTAZ INFORMANDO SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL DOS IDOSOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS PREVISTA NO ESTATUTO DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor: Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PROJETO DE LEI .pdf 228,53 KB 25/05/2026 11:48:06

Votações

Reunião Tipo Votos
Sessão Ordinária Nº 10/2026 Nominal
Voltar