Documentos - Projeto de Lei Nº 18/2026
Subtipo: Executivo
Data: 27/02/2026
Votação: Simbólica
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Consultoria Jurídica
Ementa: ALTERA O §2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº2.911, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| pl contratacao temporaria | 637,3 KB | 27/02/2026 | 14:11:44 |
Tramitações
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Sessão ordinária
Data/Hora do envio: 02/03/2026 10:05:00 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: leitura
Observações do envio: para conhecimento e emendas
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Consultoria Jurídica
Data/Hora do envio: 03/03/2026 10:07:00
Objetivo: Para parecer
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