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Realizada quinzenalmente, os vereadores do Legislativo Municipal se reuniram na terça feira (19), para mais uma Reunião de Comissões Permanentes ( Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistência Social), onde foram discutidos e estão deliberados para votação os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI 48/2023 (A pedido de vereador, o projeto foi retirado para análise)

Autoria: Executivo Municipal.

Altera o artigo 2° da Lei Municipal 2.849, de 19 de dezembro de 2022, que autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para a construção de conjunto habitacional, para reassentamento das famílias dos núcleos Granja Jatobá e Leitão, no município de Louveira, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 50/2023 (A pedido de vereador, o projeto foi retirado para análise)

Autoria: Executivo Municipal.

Dispõe sobre a autorização para a alienação e repactuação dos valores das unidades autônomas do Residencial Parque dos Estados, e dá outras providências.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 25/2023

Autoria: Comissões de Finanças e Orçamento.

Dispõe sobre aprovação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Louveira, referente ao exercício financeiro do ano de 2021 (Prefeito Estanislau Steck), consoante parecer do Tribunal de Contas do estado de São Paulo.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2023

Autoria: Mesa Diretora.

Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Louveira para a 15ª Legislatura (2025 - 2028).

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO DE 3 AO 24/2023

Referente a Sessão Solene com parecer favorável para a entrega dos títulos honoríficos.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2023

Autoria: Mesa Diretora.

Altera o art. 165 do Regimento Interno do Legislativo, para a mudança de horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Louveira.

 

A 16ª Sessão Ordinária esta programada para acontecer no dia 26 de setembro, as 18h30, no Plenário Vereador José Chiquetto.

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Foto: Jasso Fotógrafo