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A 14ª Reunião das Comissões Permanentes da Câmara de Louveira foi realizada na tarde desta terça-feira, 3 de dezembro, com a participação dos componentes das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Devido ao teor dos projetos, a a participação da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social não foi obrigatória.

Na pauta da reunião, foram apreciados os seguintes documentos:

• Projeto de Lei 32/2024, que dá a denominação de praça Davi Viana de Vasconcelos à praça pública na rua Getúlio Soares da Motta, no bairro Faixa Azul, de autoria da vereadora Priscilla Finamore;

 

• Projeto de Lei 50/2024, que dá a denominação de Lucileide Francisca Carvalho à rua localizada na travessa da rua Francisco Viana de Carvalho, no bairro do Cristo, de autoria do vereador Nel da Van;

 

• Projeto de Lei 53/2024, que dá a denominação de rua Lúcia Irie Finamore à rua pública (travessa estrada Louveira/Jundiaí) no bairro do Leitão, de autoria da vereadora Priscilla Finamore;

 

• Projeto de Lei 54/2024, que denomina as vias públicas no Residencial Jatobás, bairro Vila Nova, de autoria dos vereadores Nilson Cruz e Leandro Lourençon

 

• Projeto de Lei 55/2024, que abre, no orçamento de 2024 junto ao Poder Legislativo, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3 mil para reforço de dotação, de autoria do Executivo;

 

• Projeto de Lei 56/2024, que abre, no orçamento de 2024 junto ao Poder Legislativo, crédito adicional especial no valor de R$ 43.547,96, destinado a aportes para cobertura de déficit atuarial Fundo de Previdência Municipal, de autoria do Executivo;

 

Os vereadores também foram informados sobre o processo do Tribunal de Contas do Estado, que discorre sobre o consórcio intermunicipal de Saúde na região metropolitana de Campinas. A próxima sessão será a última Ordinária deste ano e está agendada para a próxima terça-feira, dia 10 de dezembro, no plenário Vereador José Chiquetto, sede do Poder Legislativo.