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Na 8ª Sessão Ordinária de 2022, os vereadores de Louveira votaram o Projeto de Lei nº 18/2022, de autoria da vereadora Priscilla Finamore, que prevê a proibição de realização de solenidade, cerimônia ou qualquer ato de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de iniciar o funcionamento de imediato.

O projeto foi aprovado por unanimidade, porém o vereador Nilson Cruz apresentou uma emenda aditiva, cuja redação define que quando a obra for desenvolvida em fases, cada fase concluída será considerada como obra acabada. A emenda também foi aprovada por todos os vereadores.

Segundo a autora do projeto, a finalidade é de estabelecer um critério de eficiência administrativa, em razão de inúmeras obras entregues sem as mínimas condições de funcionamento, evidenciando a tentativa de favorecimento eleitoral. “Outras cidades também aprovaram projetos semelhantes, a fim de evitar o uso de inauguração de obras públicas para fazer campanha política em ano de eleição”.

O vereador Marquinhos do Leite se manifestou, lembrando de algumas obras que foram inauguradas sem condições de atender a população. “As obras da Santa Casa, por exemplo, o governo anterior inaugurou sem possibilidade de atendimento. Não podemos deixar isso acontecer, por isso que temos a obrigação e o direito de fiscalizar o Executivo no dia a dia”, enfatizou.

O vereador Nilson Cruz defendeu sua emenda, ressaltando a necessidade de inauguração de obras de grande porte que forem divididas em várias etapas. “Estamos saindo de uma pandemia e não tenho dúvida que teremos muitas obras para serem entregues à população. E, essa emenda é no sentido de beneficiar a todos, pois se uma parte da obra já estiver concluída, qual a necessidade de aguardar o término total. Desde que não seja para fazer politicagem porque não entregar?”. O vereador Marquinhos Deca destacou a importância da emenda e a importância do vereador fiscalizar a execução dos serviços. “Sou favorável à emenda. Mas, acho que devemos fazer o nosso papel e fiscalizar. Se houver uma inauguração e a obra não está acabada, nós, vereadores, não devemos comparecer e cobrar do Executivo”.