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Com o objetivo de desenvolver a cultura em Louveira, os vereadores aprovaram o projeto de Lei 51/2023, de autoria do Executivo, durante a 203 Sessão Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira, 21. O Fundo Municipal de Cultura (FMC) terá seus recursos a diversas atividades e programas de formação na área e será gerido pela Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, com auxílio do Comitê Administrativo e do Comitê Deliberativo.

O Comitê Administrativo será composto por seis servidores públicos, enquanto o Comitê Deliberativo terá a participação de seis membros (secretário da pasta da Cultura, diretor ou chefe de Cultura, um servidor lotado na secretaria, presidente do Conselho de Cultura e dois membros indicados e eleitos pelo Conselho). Os mandatos dos representantes do Conselho de Cultural serão de dois anos, podendo ser reconduzidos por mais dois anos. Em todos os casos, a participação não será remunerada.

O FMC poderá receber recursos do orçamento municipal, assim como doações, auxílios, contribuições ou subvenções, além de contribuições do Estado, União ou organismos nacionais e internacionais. Tanto empresas como pessoas físicas poderão apresentar projetos ao FMC, desde que estejam em Louveira há pelo menos dois anos. Diversos tipos de projetos poderão ser aprovados. Entre os previstos no Projeto estão o apoio financeiro para realização de oficinas ou concessão de bolsas de estudo; manutenção de grupos artísticos; ampliação, reforma ou manutenção de espaços culturais; projetos de difusão cultural (podendo ser turnês artísticas, realização de festivais, mostras ou circuitos cultuais ou apresentação de artistas nacionais ou internacionais em Louveira); pesquisas de produção, difusão, comercialização ou recepção das atividades culturais; festas comemorativas, eventos populares, projetos de produção de bens culturais; despesas com transporte e seguros de objetos a serem expostos, editar obras ciências humanas, artes e outras de cunho cultural; patrocinar pesquisas da história do município, assim como de produção de fotográfica, artes e vídeos, entre outros.

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