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Projetos de Lei, Veto, Moção e requerimento de urgência na 9ª Sessão


A 9ª Sessão Ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Louveira foi realizada na terça-feira, dia 24, e contou com dois projetos de lei, um veto, uma moção, um requerimento de urgência e a ata referente a 8ª Sessão Ordinária para votação dos vereadores. Na pauta do pequeno expediente entraram para leitura mais quatro projetos de lei e 15 indicações dos parlamentares, que foram encaminhados para o Executivo.

O requerimento de urgência foi aprovado e permitiu a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 32, que autoriza o Executivo a abrir no orçamento vigente da Câmara Municipal de Louveira um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,5 milhões, para manutenção das atividades de administração do Legislativo. O requerimento foi aprovado por 12 votos. Já, o PL nº 32, que entrou para votação na Ordem do Dia, que dispõe sobre a liberação do crédito adicional foi aprovado por 7 votos a 6. Deram parecer favorável os vereadores Marquinhos Deca (PSD), Nilson Cruz (PSD), Helinho (PTB), Nildo Redenção (PSC), Nel da Van (PSD), Laércio Neris (PTB) e Marquinhos do Leite (PSDB), que como presidente da Casa desempatou a votação.

Ainda do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 31, que autoriza o Município a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Cismetro, que conta com os municípios de Holambra, Arthur Nogueira e Cosmópolis e passa a vincular Louveira. De acordo com justificativa da Prefeitura, a inserção no consórcio trará celeridade ao atendimento, uma vez que os valores para contratação dos serviços são inferiores aos que resultam na necessidade de licitações e os prestadores de serviços poderão estar em locais mais próximos do Município, gerando economia no transporte e mais conforto  ao usuário que não precisará fazer longas viagens para realização dos procedimentos.

Os vereadores votaram, ainda, o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 15, de autoria do vereador Nildo Redenção, que prevê a Campanha de Conscientização de Higienização das Mãos. O veto foi rejeitado por todos os vereadores.

A íntegra da 9ª Sessão Ordinária está disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal de Louveira.

                                                            

 

 

 

 

 


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