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O Código Tributário Municipal foi alterado pelos vereadores na noite desta segunda-feira, 8, com a aprovação de um Projeto de Lei Complementar 6/2025, de autoria do Executivo. A modificação inclui na lista de incidência do Imposto algumas atividades que são prestadas no município de Louveira, mesmo que o prestador de serviço esteja sediado em outro município.
O PLC foi aprovado por todos os vereadores presentes na última sessão ordinária do ano. O vereador Julio Cezar não compareceu à sessão. Segundo justificativa da Prefeitura, a alteração se faz necessária para incluir serviços de guincho, guindaste e içamento no local da execução da obra na relação de atividades a sofrerem incidência do imposto.
Publicado em: 09 de dezembro de 2025
Publicado por: João Ricardo Pupo / Foto Elaine Lima
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Categoria: Notícias da Câmara
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