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Servidores da Câmara de Louveira participaram de curso sobre “Noções Básicas de Direito Parlamentar”. Apresentado pelo advogado Fábio Nadal Pedro, o curso, dividido em três módulos, aconteceu em dois dias com destaque para temas relevantes para o andamento das atividades parlamentares.
O evento, realizado pela Escola do Legislativo da Câmara de Louveira, contou com novos servidores, que foram nomeados nessa legislatura, e os mais antigos que aproveitaram para aprimorar os conhecimentos. Nadal, que é Procurador Geral da Câmara Municipal de Jundiaí, falou sobre as competências do Legislativo, a autonomia municipal, as espécies normativas, como leis ordinárias, decretos, resoluções e emendas, além dos vícios de iniciativa e os procedimentos legislativos municipais.
Publicado em: 09 de março de 2021
Publicado por: Ricardo Pupo
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Categoria: Notícias da Câmara
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