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Noções Básicas de Direito Parlamentar foi tema de curso ministrado para servidores da Câmara


Servidores da Câmara de Louveira participaram de curso sobre “Noções Básicas de Direito Parlamentar”. Apresentado pelo advogado Fábio Nadal Pedro, o curso, dividido em três módulos, aconteceu em dois dias com destaque para temas relevantes para o andamento das atividades parlamentares.

 
 
 

O evento, realizado pela Escola do Legislativo da Câmara de Louveira, contou com novos servidores, que foram nomeados nessa legislatura, e os mais antigos que aproveitaram para aprimorar os conhecimentos. Nadal, que é Procurador Geral da Câmara Municipal de Jundiaí, falou sobre as competências do Legislativo, a autonomia municipal, as espécies normativas, como leis ordinárias, decretos, resoluções e emendas, além dos vícios de iniciativa e os procedimentos legislativos municipais.

 

 

 
 

Publicado em: 09 de março de 2021

Publicado por: Ricardo Pupo

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Categoria: Notícias da Câmara

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