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A Câmara de Louveira aprovou Moção de Apelo ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari, e ao governador João Dória para que se aprove e sancione o projeto de lei de autoria da deputada estadual Valéria Bolsonaro em defesa dos autistas. O documento foi apresentado e defendido pelo vereador Nilson Cruz (PSD) e recebeu aprovação unânime dos vereadores louveirenses.

 

Segundo o autor da Moção, o projeto de Lei 670/2020 pretende alterar e aperfeiçoar a Lei Estadual 17.158/2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA. O objetivo é que o acompanhante do aluno autista seja um professor de Educação Especial com formação acadêmica que tenha na matriz curricular, no mínimo, a disciplina de Procedimentos de Ensino em Educação Especial.

 

A alteração se faz necessária para adequar a lei, profissionalizando o atendimento ao autista, visto que as decisões judiciais garantem um acompanhante especializado para atendimento individualizado. Há, portanto, necessidade de explicitar que a pessoa autista tenha não apenas um acompanhante, mas um professor com formação específica em Educação Especial, com o domínio de técnicas específicas.

 

Os vereadores Leandro Lourençon (PSDB) e Laércio Neris (PTB) também comentaram a Moção, elogiando a iniciativa. Para Laércio, é importante que todos os vereadores pressionem os deputados de seus partidos, para que juntos pressionem o governador em prol dos autistas, deixando de lado questões partidárias.

 

 

 

(Texto: Ricardo Pupo / Foto: Gisele Floriano)