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A Câmara Municipal de Louveira sediou, na última semana, audiência pública da Prefeitura para o lançamento da revisão do Plano Diretor de Louveira, que terá a participação maciça da população em sua elaboração. Os vereadores Nilson Cruz, Leandro Lourençon, Kaká Rodrigues e Tico da Colina acompanharam a apresentação, que foi o ponto de partida para o processo de revisão do documento, que ficará conhecido como Plano Diretor Participativo, tendo como objetivo decidir junto com a população a cidade que todos querem para o futuro.
De acordo com o vereador Nilson Cruz, é uma oportunidade de se elaborar o Plano Diretor com as sugestões da população, que é quem vive na cidade. “Estou no meu terceiro mandato e tive a oportunidade de acompanhar a elaboração de outros planos, mas que infelizmente não contou com a transparência que esse está tendo. Tenho certeza que será produzido um documento para ficar. É o futuro de Louveira que está em discussão”, enfatizou o vereador.
O prefeito Estanislau Steck participou do evento, ressaltando a importância da iniciativa que cumpre uma ação judicial, mas também discute democraticamente com a sociedade o melhor para Louveira. “Essa é a primeira reunião de muitas e vamos procurar fazer o melhor. Cresci junto com Louveira, acompanhei o desenvolvimento industrial e logístico e todos sabemos que faltou um plano diretor bem elaborado para atender os diversos seguimentos, principalmente as grandes indústrias. A cidade é de todos e estamos aqui para administrar da melhor maneira possível, com ações voltadas para a mobilidade urbana, habitação, água, preservação do meio ambiente”, disse o prefeito, esclarecendo que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) anulou a última revisão do Plano Diretor, realizada em 2019. “Queremos que Louveira cresça e ganhe um plano diretor a altura, que nos dê segurança, mas também qualidade de vida”.
Os trabalhos serão conduzidos pela empresa Dermacamp. Segundo a coordenadora Técnica, Cláudia Cabral de Souza, o plano será elaborado com base no Estatuto da Cidade, uma lei federal que diz como deve ser feita a política urbana em todo país. . “O Estatuto exige a participação da sociedade. É um momento muito importante para Louveira”.
Plano Diretor Participativo
O Plano Diretor é um documento que traça as principais diretrizes para o desenvolvimento do município, com regras sobre ocupação e uso do solo, a fim de assegurar um crescimento sustentável. O Plano Diretor Participativo é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade, com apontamento de novos caminhos para a habitação, saneamento, transporte, saúde, educação e meio ambiente, valendo para áreas urbanas e rurais.
Na programação de atividades consta a realização de oficinas, seminários e de um fórum que será em outubro para discussão do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal. Datas e outras informações podem ser obtidas no site da Prefeitura: www.louveira.sp.gov.br.
Publicado em: 28 de março de 2022
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Categoria: Notícias da Câmara
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