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Em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Louveira realizou audiência pública na Câmara, na noite desta quarta-feira, 27, para apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2020. A audiência foi conduzida pelo vereador Helinho (PTB), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, e os dados foram apresentados pela diretora contábil da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura, Luzinete Dias de Carvalho. Também estava presente o secretário de Finanças, Doraci Chicalhoni.

 

Por causa da pandemia do coronavírus, a Câmara de Louveira mantém a orientação de restrição à entrada de pessoas, mas para permitir a participação do público durante a audiência, os trabalhos foram transmitidos pelo portal da Câmara, pelo facebook e também pela rádio Louveira FM. Foi disponibilizado um whatsApp para os interessados em fazer questionamentos.

 

Luzinete iniciou sua apresentação explicando que a preocupação na elaboração das metas fiscais é avaliar se o que foi planejado para o ano corrente efetivamente está sendo cumprido. Nesse estudo são observados vários itens relevantes do ponto de vista financeiro e fiscal, sendo os mais importantes as Receitas Correntes, que é tudo o que envolve o custeio da própria administração municipal e as Receitas de Capital, que são os investimentos.

 

No comparativo entre os primeiros quadrimestres de 2019 e de 2020, Luzinete apresentou que houve uma queda de 6,11% na receita, que em 2019 foi de R$ 140 milhões e agora baixou para R$ 132 milhões. Já a despesa seguiu caminho inverso, registrando um aumento da ordem de 4,49%, saindo de R$ 88 milhões e chegando a R$ 91 milhões.

 

Quanto à arrecadação envolvendo as principais receitas, entre elas o ICMS, IPTU, ISS, IPVA e FUNDEB, até o momento foi arrecadado 31% do valor estimado de R$ 337.663.000,00. Finalizando sua apresentação, Luzinete destacou que a Prefeitura está cumprindo com suas metas fiscais e abriu espaço para questionamentos por meio do whatsApp. As informações detalhadas da apresentação das Metas Fiscais podem ser obtidas no Portal da Prefeitura.