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Servidores da Câmara de Louveira receberam, nesta segunda-feira, 26 de abril, explicações sobre o novo programa que irá possibilitar que contribuintes em débito com o município possam providenciar o parcelamento de dívidas usando exclusivamente o site da Prefeitura. A nova funcionalidade atende a Lei 2672/2021, que instituiu o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF), aprovada por unanimidade pelos vereadores no dia 16 de março.

 

O diretor de Tributação da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Louveira, Luis Fernando de Biasi, fez a apresentação acompanhado pelo chefe do cadastro municipal, George Brandão. Ele explicou que a ferramenta foi desenvolvida com o objetivo de se implantar o governo digital e facilitar o acesso da população. “A proposta foi de simplificar o acesso às informações, num ambiente online, de maneira que o contribuinte possa comparar todas as possibilidades do parcelamento”, afirmou.

 

O parcelamento oferece descontos de juros e multas, dependendo do valor da dívida e da quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte, desde que a parcela tenha valor mínimo de R$ 100. A nova funcionalidade poderá ser acessada informando o CPF, CNPJ ou inscrição do imóvel. Informações como email e número de celular serão solicitadas, assim como a possibilidade de se cadastrar um documento com foto. Com esses dados, o sistema da Prefeitura apresentará o valor do débito total existente. O contribuinte escolherá a quantidade de parcelas permitidas e os valores finais de cada mês serão apresentados. “Desta forma, o contribuinte poderá comparar os valores das parcelas, com os descontos já calculados, e optar pela qual achar melhor para ele”, complementou.

 

A intenção de treinar os assessores parlamentares é fazer com que os vereadores atendam e auxiliem a população que procurar a Câmara de Louveira para mais informações ou ajuda. Todo o processo poderá ser feito usando um computador ou celular.

 

 

 

(Texto: Ricardo Pupo / Foto: Gisele Floriano)