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A Câmara de Louveira realizou a quarta sessão ordinária do ano, na noite desta terça-feira, 17, cumprindo a determinação do calendário oficial. Com apenas um projeto na pauta do dia, a sessão durou menos de meia hora e o restante do tempo foi utilizado por três vereadores na Tribuna Livre. A vereadora Priscilla Finamore não compareceu à sessão.
Além das leituras das correspondências e projetos que entraram em tramitação na Casa, os vereadores apresentaram 24 indicações de melhorias para a cidade. O vereador Nilson Cruz (PSD), autor da Moção que parabenizava jovens louveirenses em concursos de beleza, pediu a retirada da congratulação. Apenas uma proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada em primeiro turno e voltará para segunda votação, respeitando o prazo mínimo de dez dias.
O presidente da Casa, vereador Laércio Neris (PTB) explicou que a proposta altera, na Lei Orgânica Municipal, a data de eleição da Mesa Diretora da Câmara para o segundo biênio do mandato. Essa alteração foi realizada no ano passado, durante a aprovação do novo Regimento Interno do Legislativo. Antes, a eleição era realizada no mês de abril e agora passa a ser na ultima sessão de novembro. Há, agora, a necessidade de adequar a redação da Lei Orgânica, ou seja, é um caso apenas para correção do texto legal.
Durante a discussão, o vereador Marquinhos do Leite (PTB) pediu para o presidente repensar a possibilidade de alterar novamente o Regimento Interno, permitindo a reeleição da Mesa e permitindo a apresentação de requerimentos de informações ao Executivo, sem passar pelo plenário. Laercio respondeu afirmando que é contrário à ideia da reeleição e que não irá propor essa mudança. Em relação ao Requerimento de Informações passar pela aprovação em plenário, Láercio Neris voltou a afirmação que a decisão foi aprovada durante o Regimento Interno e que a fiscalização, ao ser aprovada pelo plenário, ganha mais força.
Publicado em: 18 de março de 2020
Publicado por: Ricardo Pupo
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Categoria: Notícias da Câmara
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