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A Câmara de Louveira aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, o auxílio financeiro para os futuros moradores das unidades do convênio com a CDHU. O projeto prevê que a Fundação Municipal de Habitação (Fumhab) cubra as despesas referentes ao Laudo de Avaliação do imóvel, documento necessário para que a Caixa Econômica Federal possa liberar o crédito para financiamento imobiliário.
O valor a ser subsidiado será de R$ 750 por família, totalizando R$ 133.500,00, e deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento dessa taxa de despesa de vistoria do imóvel. Durante a sessão, a superintendente da Fumhab, Maria Aparecida Regorão da Cunha, acompanhou a votação.
O primeiro vereador a se pronunciar foi Laércio Néris (PTB), dizendo ser favorável porque a ajuda de custo é importante para a família que precisa fazer a documentação do financiamento. Para ele, todos já pagam aluguel, que pesa muito no custeio de vida das pessoas e, em alguns casos, o valor da vistoria representa 80% do salário da família. Para o vereador, a Prefeitura tem condições de subsidiar as famílias.
Logo em seguida, o presidente da Casa, vereador Marquinhos do Leite (PSDB) alertou que o projeto estava em pauta, mas sem o parecer jurídico da Casa e que poderia aparecer algum questionamento depois sobre a legalidade. Láercio respondeu afirmando que estava ciente, mas que em outras ocasiões a Câmara havia votado projetos sem parecer jurídico.
O vereador Nilson Cruz (PSD) manifestou-se sobre o assunto afirmando que estava consciente da situação, mas que o projeto era um benefício da Prefeitura importante para as famílias e que não havia nada de ilegal. Marquinhos Deca (PSD) também apoiou o projeto dizendo que essa ajuda de custo iria ajudar muito as famílias.
Voltando ao presidente, o vereador Marquinhos do Leite disse que não era contrário, mas que tinha que deixar claro que poderá vir algum apontamento desfavorável, já que todos estão votando sabendo que está sem parecer. Colocado em votação, o projeto recebeu aprovação de todos os vereadores.
(Texto: Ricardo Pupo
Publicado em: 17 de setembro de 2021
Publicado por: Ricardo Pupo
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Categoria: Notícias da Câmara
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