Documentos - Indicação Nº 136/2022
Data: 25/03/2022
Regime: Ordinário
Ementa: Encaminha minuta de projeto de lei que Institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do Município de Louveira, solicitando que o Executivo envie projeto de lei de igual teor, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Executivo.
Autoria: José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Indicação nº 136-2022 | .docx | 152,51 KB | 23/03/2022 | 15:30:39 |