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Documentos - Indicação Nº 19/2026


Data: 28/01/2026

Ementa: INDICO ao Digníssimo Chefe do Poder Executivo Municipal de Louveira, que determine aos setores competentes estudos e providências visando à concessão de isenção de multa de trânsito (naturezas leves) aos munícipes que comprovarem a doação voluntária de sangue ou de medula óssea, limitada ao benefício de até duas (02) vezes por ano.

Autoria: Antonio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Justificativa: A doação de sangue e de medula óssea é um ato de solidariedade e cidadania que contribui diretamente para a preservação de vidas, sendo de extrema importância para o sistema de saúde pública. A presente indicação tem como objetivo incentivar e valorizar os doadores, reconhecendo esse gesto humanitário por meio de uma política pública de estímulo, e não apenas de caráter punitivo. Muitas vezes, o deslocamento até hemocentros ocorre em situações de urgência ou necessidade, o que pode resultar em penalidades de trânsito. Ao conceder a isenção de multa em casos devidamente comprovados, o Município de Louveira demonstra sensibilidade social e compromisso com a vida, sem prejuízo à segurança no trânsito, uma vez que o benefício será restrito a duas ocorrências anuais. Ao invés de punir no bolso, valorizamos a vida.

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Expediente Nº 1/2026 29/01/2026

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