Documentos - Lei Complementar Nº 3041/2026
Data: 10/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO EXERCICIO DE 2026, EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 19/02/2026 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO EXERCICIO DE 2026, EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal |
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| Edital Nº 1/2026 | 24/02/2026 |
CONVOCA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026. Autoria: Antonio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES) |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 26/02/2026 |
parecer financeiro Autoria: Consultoria Financeira |
2 - De Consultoria Jurídico-Legislativa para Consultoria Financeira | |
| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 26/02/2026 |
Parecer Juridico ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO EXERCICIO DE 2026, EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Consultoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 26/02/2026 |
{AUTÓGRAFO DE LEI Nº } ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO EXERCICIO DE 2026, EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Antonio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES), Edvan Joaquim da Silva (TABAJARA), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON) |
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| Lei Complementar Nº 3041/2026 | 10/03/2026 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO EXERCICIO DE 2026, EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Diário oficial |