Impasse sobre a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 está dividindo a opinião dos vereadores de Louveira. Na noite desta segunda-feira, dia 22, mais um documento relacionado ao tema foi apreciado durante a 11ª Sessão Ordinária: o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O vereador Fábio Brito não compareceu à sessão. O vereador Marquinhos do Leite participou de forma remota, online.
A eleição da Mesa Diretora, para os dois primeiros anos, ocorre no dia da posse, em 1º de janeiro. A questão que está sendo discutida é sobre a eleição para a Mesa Diretoria para os dois últimos anos de mandato. Desde a criação da Lei Orgânica Municipal (LOM), a data para a renovação da Mesa foi alterada quatro vezes.
O texto original da Lei Orgânica previa que a eleição para renovação da Mesa seria na última sessão ordinária do segundo ano. Em 2014, uma emenda antecipou essa eleição para a última sessão ordinária do mês de abril do segundo ano. Em 2020, uma nova emenda à LOM empurrou a eleição para a última sessão de novembro do segundo ano. Mas em 2021, uma nova emenda foi apresentada e a eleição foi antecipada para a última sessão do mês de abril do primeiro ano. Em 2025, a eleição foi antecipada novamente, desta vez para a primeira sessão do primeiro ano, ocasião em que a Mesa Diretora de 2027/2028 foi escolhida.
Mas decisão judicial recente em nível nacional, o entendimento é que a eleição da renovação da Mesa Diretora seja realizada próximo ao final do segundo ano daquele mandato. Diante disso, foi apresentada nova proposta de emenda à Lei Orgânica 01/2026, alterando a data da eleição para a primeira sessão ordinária do mês de novembro, do segundo ano, a partir da próxima Legislatura, mantendo a eleição realizada no ano passado. E foi nesse ponto que houve discordância entre os vereadores: um grupo concorda que a eleição do ano passado deve ser mantida enquanto outra ala defende a realização de nova eleição para a Mesa Diretora 2027/2028.
O grupo que discordou apresentou um Substitutivo (proposta substituindo a primeira apresentada), que foi rejeitado em 25 de maio. Com a rejeição, a proposta inicial continuou tramitando. Entretanto, a Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer contrário. E foi esse parecer que foi votado na noite desta segunda. E o resultado foi de 6 votos contra o parecer e 5 votos favoráveis. Apesar da votação, a legislação indica que para rejeitar o parecer seriam necessários votos da maioria absoluta, ou seja, pelo menos 7 votos. Esse índice não foi alcançado e, desta forma, o parecer foi mantido, indicando que a Proposta 1/2026 era inconstitucional e, desta forma, foi arquivada.