A Câmara Municipal de Louveira aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei 15/2026, de autoria do vereador Kaká Rodrigues. A proposta, que recebeu quatro emendas, prevê a divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência em diversos espaços públicos da cidade.
A medida determina que locais como unidades de saúde, escolas, creches, prédios públicos, centros comunitários, espaços esportivos, culturais e terminais de transporte passem a exibir informações claras sobre onde buscar ajuda. Entre os canais estão o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), Disque 100 (Direitos Humanos), Polícia Militar (190), Guarda Civil Municipal (153), Conselho Tutelar, além de contatos para denúncias de maus-tratos a animais.
O vereador Kaká demonstrou que dados do IPEA de 2025 apontam que entre 2013-2023, ocorreram 2.124 homicídios de crianças até quatro anos; 6.480 mortes entre 5 e 14 anos e 90.339 adolescentes entre 15 e 19 anos. “São números que evidenciam a gravidade da violência e reforça a necessidade de ampliar a divulgação dos canais de denúncia”, lembrando que todas as denúncias são sigilosas.
Segundo o texto, a iniciativa busca combater um problema grave e ainda muito presente: a violência doméstica e outras violações de direitos. Muitas vítimas, de acordo com a justificativa do projeto, não denunciam por medo ou falta de informação. Com a nova lei, a ideia é facilitar o acesso a esses canais e incentivar a população a denunciar, seja em causa própria ou para ajudar terceiros.