6ª Sessão Extraordinária tem aprovação de Resolução para mudança da data de eleição da Mesa Diretora
15/04/2021 Crédito da foto: b9671806-ed39-49dc-bd7a-9efdec8bc7fe

6ª Sessão Extraordinária tem aprovação de Resolução para mudança da data de eleição da Mesa Diretora

6ª Sessão Extraordinária tem aprovação de Resolução para mudança da data de eleição da Mesa Diretora

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Com nove votos favoráveis e dois contrários (um vereador esteve ausente), os vereadores de Louveira aprovaram, em segunda votação, na 6ª Sessão Extraordinária de 2021, o Projeto de Resolução nº 3, que altera o art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, mudando a data para renovação da Mesa Diretora. Com a promulgação da Resolução, o art. 72 passa a contar com a seguinte redação:

 
 
 

“Art. 72 A eleição da Mesa da Câmara, para o 2º biênio, far-se-á na última sessão ordinária do mês de abril, da primeira sessão legislativa, exclusiva para esse fim, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, no dia 1º de janeiro da terceira sessão legislativa.

 
 
 

§ 1º Enquanto não ocorrer a posse dos eleitos, nos termos do caput deste artigo, havendo vaga do mandato do vereador eleito, nova eleição deverá ser realizada para o preenchimento daquele cargo.

 
 
 

§ 2º A eleição para o preenchimento do cargo vacante deverá ser realizada na primeira sessão ordinária após a declaração da vacância, seguindo as regras dispostas neste Regimento Interno. ”

 
 

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