Um projeto de inclusão social para garantir os direitos de atendimento prioritário para autistas foi aprovado na noite desta terça-feira, 11, durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. De autoria do vereador Nilson Cruz (PSD), o projeto prevê a criação de cartão de identificação para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e a inclusão do símbolo mundial de conscientização para a garantia de atendimento prioritário, conforme determina a legislação federal. O projeto recebeu a aprovação de todos os vereadores presentes.
O autismo é um transtorno caracterizado por distúrbio neurológico que prejudica o desenvolvimento da comunicação e das relações sociais. A Lei Federal 12.764/2012 considera a pessoa com TEA como deficiente para os efeitos legais, enquanto a Lei 10.048/2000 garante atendimento prioritário às pessoas com deficiência. Entretanto, como a caracterização como pessoa com deficiência veio após a lei de prioridade, muitas pessoas desconhecem essa prioridade.
O vereador Nilson Cruz pediu o apoio dos demais vereadores e justificou a necessidade de seu projeto afirmando que muitas placas de atendimento preferencial existentes em Louveira não constam a informação sobre o direito de atendimento prioritário para autistas o que, na sua concepção, gera situações constrangedoras aos familiares ou cuidadores.
Com a aprovação do projeto, o município irá fornecer o Cartão de Identificação para pessoa com TEA, a fim de facilitar a identificação e o atendimento prioritário. O cartão vale para o atendimento público ou na área privada. Para conseguir o Cartão, o interessado ou seu representante deverá preencher um requerimento com várias informações e laudo médico. E em relação às placas indicativas de prioridades, em todos os órgãos públicos ou empresas privadas de atendimento público, deverá ser incluído, também, o símbolo do autismo.
Além do autor, os vereadores Helinho (PTB), Fábio Borriero (PDT), Láercio Neris (PTB), Priscilla Finamore (PTB), Marquinhos do Leite (PSDB) e Kaká Rodrigues (PDT) também fizeram uso da palavra para elogiar o projeto e a luta dos familiares pela conscientização sobre o TEA.
(Texto: Ricardo Pupo / Foto: Gisele Floriano)