Servidores da Câmara Municipal de Louveira participaram de treinamento sobre Pregão Eletrônico. Realizado nos dias 7 e 8 de fevereiro, o treinamento capacitou, por meio de abordagem teórica e prática, o pregoeiro e a equipe de apoio, além de agentes que demonstraram interesse no assunto. Ao todo, 12 servidores receberam orientações que irão proporcionar uma atuação mais segura e eficaz na condução desta modalidade licitatória.
De acordo com o diretor Geral da Câmara, Mário Emílio Piato, com este treinamento a Casa se antecipará à nova Lei 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. A Lei foi sancionada em abril de 2021 e entrará em vigor integralmente em abril de 2023. “A Câmara pretende utilizar a nova modalidade já este ano, o que significa abrir mais competitividade no certame e transparência nas licitações” enfatizou Piato.
O treinamento foi ministrado por Gilberto Bernardino de Oliveira Filho, especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo. Os participantes receberam informações sobre a aplicabilidade da nova Lei de Licitações e as peculiaridades do pregão eletrônico, cuja modalidade licitatória2q será obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, conforme art 6º, da Lei 14.133.