Aprovado projeto que regulamenta contratações temporárias na rede municipal

       A Câmara de Louveira aprovou a proposta da Prefeitura que altera a Lei Municipal nº 2.911/2023 para permitir a contratação temporária de profissionais exclusivamente em casos de substituição de servidores afastados ou para atender necessidades transitórias e excepcionais devidamente justificadas. O Projeto de Lei nº 18/2026 foi aprovado por unanimidade, durante a 10ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (8).

          Pela nova redação, continua proibida a contratação temporária para preencher vagas permanentes quando houver candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação. A medida busca preservar a prioridade do concurso público, ao mesmo tempo em que garante agilidade na reposição temporária de servidores afastados.

       Segundo a justificativa do projeto, a alteração atende demandas da administração municipal, especialmente na área da educação, onde afastamentos médicos e outras situações temporárias exigem substituições imediatas para evitar prejuízos ao atendimento dos alunos e à continuidade do calendário escolar. De acordo com o Executivo, a mudança assegura a manutenção dos serviços públicos.