A Câmara de Louveira irá realizar às 10 horas desta quinta-feira, 26, a primeira sessão extraordinária do ano. Os vereadores se reúnem para discutir dois projetos previstos na pauta. A sessão poderá ser acompanhada por meio da transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, como Youtube, Facebook e Instagram (@camaralouveira).
O primeiro projeto a ser votado é o que concede desconto para o pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU. O projeto de Lei Complementar 1/2026, de autoria do Executivo, prevê um desconto de 5% de desconto para o contribuinte que optar por fazer o pagamento em parcela única dentro do prazo de vencimento.
O outro projeto em pauta é o de Resolução 3/2026, que trata sobre a estrutura administrativa da Câmara, adequando a legislação para os cargos de secretários da Câmara a fim de restabelecer critérios técnicos e corrigir inconsistências na recente reestruturação. O projeto define os requisitos necessários para ocupação dos cargos de Secretário Geral e de Secretário Legislativo.
Publicado em: 25/02/2026 09:21:08
Publicado por: João Ricardo Pupo