Os trabalhos legislativos da Câmara de Louveira foram retomados na noite desta segunda-feira, 2, quando foi realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2026, com a participação de doze vereadores. Foram apresentados seis Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, dois Projetos de Resolução, 42 indicações de melhorias. Também foram apresentados dois relatórios referentes às atividades do ano anterior e da Comissão de Recesso. O vereador Tabajara não compareceu à Sessão.
Na Ordem do Dia, nove atas de sessões anteriores foram aprovadas em bloco. Também entraram para a discussão quatro projetos, aprovados por unanimidade: três deles referentes ao auxílio alimentação e ao projeto de “descongela”, que reconhece a contagem de tempo de serviço, que havia sido suspenso durante a pandemia da Covid-19.
Em relação ao auxílio alimentação, os vereadores passaram a receber o benefício, de igual valor do pago aos servidores da Câmara, que foi fixado em R$ 1.290,00 por mês. Já os estagiários passam a receber o valor de R$ 750,00.
Já o projeto de Lei 2/2026 reconhece a contagem de tempo de serviço suspensa pela Lei Complementar Federal 173/2020 no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O reconhecimento da contagem de tempo foi autorizado pela Lei Complementar Federal 226/2026, de 12 de janeiro. A lei federal autoriza o pagamento retroativo dos benefícios como anuênios, quinquênios e licenças-prêmio a servidores públicos. A lei apresentada pela Mesa Diretora é necessária para garantir o pagamento aos servidores da Câmara.
Publicado em: 03/02/2026 14:05:24
Publicado por: Texto e Fotos: João Ricardo Pupo