Os vereadores de Louveira aprovaram por unanimidade, com a apresentação de cinco emendas, o projeto de Lei 8/2025 de autoria do Executivo e que altera regras da Lei que instituiu o programa de municipal de locação emergencial. O projeto foi apresentado durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira, 15.
O programa tem o objetivo de auxiliar as famílias de baixa renda vítimas de desastres naturais. O programa de Aluguel Emergencial prevê o repasse de recursos financeiros para que as vítimas possam alugar temporariamente uma moradia até que sua residência seja recuperada. Trata-se de uma ação emergencial para que as pessoas não fiquem desabrigadas durante a catástrofe.
O projeto recebeu cinco emendas dos vereadores, entre elas a que permite que engenheiros da Prefeitura possam fazer laudo de vistoria junto com os integrantes da Fundação Municipal da Habitação (Fumhab) e que ela seja anuente no contrato de locação. Outra mudança é alteração do valor máximo do aluguel, que foi aumentado com as mudanças propostas pelos vereadores.
Para ter direito ao auxílio, o interessado precisa apresentar alguns documentos, como cartão cidadão, comprovante de residência, documento que comprove a perda da residência em decorrência de catástrofe, comprovante de renda familiar, laudo socioeconômico emitido pela Fumhab e laudo técnico que ateste situação de desabrigo ou desalojamento.
O valor do benefício será de R$ 1.200 por mês, pagos a uma pessoa da mesma família, preferencialmente mulher. Indivíduos sós receberão 70% desse valor. Outros itens previstos na lei devem orientar a concessão do aluguel social emergencial.
Publicado em: 16/04/2025 16:45:43
Publicado por: João Ricardo Pupo / Fotos: Elaine Lima