A Câmara de Louveira realizou na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro, a primeira das duas audiências públicas para debater os projetos de Lei 51 e 52/2024, de autoria do Executivo. Os dois projetos tratam sobre o Plano Diretor do município e o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Nove vereadores acompanharam a audiência: Nildo Redenção, Laércio Neris, Priscilla Finamore, Fábio Borriero, Leandro Lourençon, Clodoaldo, Nilson Cruz, Helinho e Kaká Rodrigues. Um público de aproximadamente 20 pessoas também participou.
A explanação do tem foi feita pela equipe técnica da Prefeitura formada pelo secretário de Obras, Edson Ricardo Pissulin e pela funcionária Luciana Lucena. A segunda audiência está agendada para o dia 13 dezembro, a partir das 10 h, na sede da Câmara de Louveira. O Plano Diretor foi instituído em dezembro de 2013 e passou para uma revisão em 2019. É o principal instrumento para organizar os espaços da cidade, de forma a determinar locais para a instalação de novas empresas, garantir a tranquilidade das áreas residenciais, regularizar áreas ocupadas, prever a preservação de áreas ambientais, entre outras coisas.
O presidente da Câmara, vereador Nildo Redenção presidiu a audiência. Após a abertura oficial da audiência, foi passada a palavra para a equipe da Prefeitura, que fez uma rápida apresentação do tema. Segundo Luciana, o projeto do Plano Diretor possui 204 artigos e três quadros, enquanto o projeto de Uso e Ocupação do Solo contém 207 artigos, 18 quadros e quatro mapas. Segundo Luciana o processo de discussão do novo Plano Diretor teve início em março de 2022.
Alguns vereadores fizeram questionamentos pontuais sobre o parcelamento do solo, como Clodoaldo, Fábio e Laércio. Logo após, houve a abertura para questionamento do público. O primeiro a se manifestar foi o pastor Neilson que pediu informações sobre as permissões de instalação de templos religiosos nos bairros. Outro morador a se manifestar identificou-se como Adalberto Biasi, do bairro Abadia. Em sua manifestação, demonstrou total indignação em relação ao bairro onde residente que, segundo ele, é penalizado por ser uma espécie de “Amazônia de Louveira”, onde tudo é proibido em nome da preservação ambiental, enquanto os demais bairros se beneficiam. Ele deixou claro que não é contra a preservação, mas que é preciso que o poder público divida a responsabilidade de proteção ambiental para todo o munícipio. Segundo ele, o bairro é formado em sua maioria por agricultores que sofrem com a desvalorização das terras em comparação aos demais bairros da cidade e que essa discrepância produz variações inaceitáveis de desenvolvimento a custa de apenas alguns moradores.
Em seguida, o funcionário público André Guimarães iniciou a sua fala dizendo que queria fazer uma denúncia pública. Ele disse que participou, como integrante do grupo gestor e da comissão técnica de revisão do Plano Diretor e que a votação do projeto tem vícios que levarão o caso novamente à Justiça. André disse que a revisão do Plano Diretor nasceu de uma decisão judicial e que o processo está sendo realizado sem as devidas cautelas. Ele afirmou que não houve o devido processo participativo da população e de ampla publicidade, culminando na falta de informações suficientes das alterações realizadas no projeto. Diante disso, ele solicitou que o prefeito retire o projeto e que o Legislativo interrompa o processo, deixando para que a próxima administração conduza a finalização do projeto.
Por fim, outro morador, Clóvis Almeida, questionou a necessidade de permitir que bairros tenham conexões com o restante da cidade para melhor aproveitamento dos serviços públicos, questionou ações em relação à região turística na rodovia dos Bandeirantes e sobre o estudo de reservação de água no bairro Santo Antônio. Ele também criticou os prazos da tramitação do processo e falou em judicialização.
Publicado em: 10/12/2024 13:57:24
Publicado por: Joao Ricardo Pupo