A Prefeitura de Louveira pretende criar o seu próprio serviço de loteria, de forma a explorar qualquer modalidade lotérica instituída pela União. A aprovação da criação da loteria municipal se deu pela maioria dos vereadores, ao analisarem o Projeto de Lei 13/2024, que entrou em votação em regime de urgência durante a 8ª Sessão Ordinária, realizada neste dia 14 de maio. Os vereadores Fábio Borreiro e Tico da Colina não compareceram à sessão. O vereador Clodoaldo foi o único voto contrário.
Nenhum vereador discursou sobre o projeto de autoria do Executivo. Em seu texto, a nova lei irá permitir que a Prefeitura de Louveira explore o serviço de loterias, observando a legislação federal, por meio de concessão pública. Todo o serviço será custeado pelo valor arrecadado com as apostas, que poderão ser feitas por meio digital ou em pontos de vendas físicos. A responsabilidade de como a loteria será explorada ficará a cargo da Secretaria Municipal de Finanças e Economia.
O valor arrecadado com a venda das loterias será utilizado prioritariamente ao pagamento dos prêmios aos vencedores e dos respectivos impostos. Sobre o saldo remanescente, serão calculados os valores a serem repassados ao município.
Foto: Jasso Fotógrafo
Publicado em: 20/05/2024 14:04:15
Publicado por: Jornalista Ricardo Pupo