A 22º Sessão Ordinária, última sessão do ano, aconteceu dia 22 de dezembro, no Plenário Vereador José Chiquetto.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 99/2022 que dispõe sobre o fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros durante o período de férias anuais aos alunos da rede pública de ensino e outros cinco Projetos de Lei de autoria municipal.
De autoria da mesa diretora foram aprovados dois projetos, além do Projeto de Lei 74/2022 de autoria do vereador Leandro Lourençon que denomina de rua Aurora Moraes Dutra, a Estrada da Servidão, que tem início na travessa da rua Francisco Pereira Dutra próximo ao nº 828, bairro Estiva e o Projeto de Lei 60/2022 que institui o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, do vereador Fábio André de Souza Borriero.
Ata nº 21/2022
Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2022 – 22/11/2022.
Ata nº 6/2022
Ata da 6ª Audiência Pública de 2022 – 29/11/2022.
Ata nº 7/2022
Ata da 7ª Audiência Pública de 2022 – 30/11/2022.
Ata nº 4/2022
Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2022 – 02/12/2022.
Projeto de Lei nº 74/2022
Dá a denominação de rua Aurora Moraes Dutra, a Estrada da Servidão, que tem início na travessa da rua Francisco Pereira Dutra próximo ao nº 828, bairro Estiva, município de Louveira.
Projeto de Lei nº 75/2022
Estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para os núcleos urbanos informais consolidados com processos administrativos instaurados como regularização fundiária de interesse social no município de Louveira e da outras providências.
Projeto de Lei nº 84/2022
Autoriza o executivo municipal a desafetar e doar o imóvel registrado sob a matrícula 21.323 do ORI de vinhedo à Fundação Municipal de Habitação de Louveira - FUMHAB para destinação exclusiva a programas habitacionais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 92/2022
Altera a tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos da administração pública municipal, da fundação municipal de habitação de Louveira, aumenta os valores do auxílio-alimentação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 93/2022
Altera a tabela de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da câmara municipal de Louveira, revoga a lei nº 2.295/2013 e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 03/2022
Altera o art. 1º da resolução 9/2019, que concede, mensalmente, auxílio-alimentação aos servidores da câmara municipal de Louveira.
Projeto de Lei nº 60/2022
Institui o “Dia Municipal do Terço dos Homens”.
Projeto de Lei nº 88/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no importe de R$520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).
Projeto de Lei nº 99/2022
Dispõe sobre o fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros durante o período de férias anuais aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 100/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de R$ 157.006,49 (cento e cinquenta e sete mil, seis reais e quarenta e nove centavos).
Publicado em: 07/12/2022 14:10:02