A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Louveira foi realizada no dia 5 de julho. Doze vereadores estiveram reunidos para votação de quatro projetos de lei, sendo dois de autoria do Executivo Municipal, um do vereador Kaká Rodrigues (PDT) e um do vereador Fábio Borriero (PDT). O vereador Nilson Cruz (PSD) esteve ausente. Os vereadores votaram ainda a ata da 11 Sessão Ordinária e apresentaram indicações que foram encaminhadas para o Executivo.
Os projetos do Executivo, que foram aprovados por unanimidade, são referentes à autorização para a alienação das unidades habitacionais e regularização da situação contratual dos conjuntos habitacionais Popular IV, no Mirante do Santo Antonio, e Popular III, no bairro Vassoural. Os projetos visam corrigir a ausência de autorização legislativa para alienação dos imóveis dos dois conjuntos habitacionais, considerando que o imóveis já foram compromissados por meio de instrumento particular de compra e venda e, até o momento, não foram registrados, pois nhá necessidade de uma lei que autorize o ajuste e garanta a segurança jurídica.
Publicado em: 07/07/2022 20:28:29