A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Louveira foi realizada na quinta-feira, dia 15, e contou com a aprovação de um requerimento de urgência, três projetos de lei, uma moção, e da ata referente a 3ª Sessão Ordinária. Na pauta do pequeno expediente entraram para leitura mais seis projetos de lei e mais 38 indicações de vereadores, que foram encaminhadas para o Executivo.
O requerimento de urgência foi apresentado para permitir a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 13, de autoria do Executivo, que prevê a criação do Programa Municipal de Locação Emergencial. O programa, que tem o propósito de fomentar políticas públicas nas áreas de habitação, desenvolvimento urbano e promoção social, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, porém com a apresentação de uma emenda que altera de cinco para até três salários mínimos o rendimento bruto mensal dos beneficiados, que devem ser cadastrados pela Fundação Municipal de Habitação de Louveira.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, a iniciativa visa garantir condições dignas de moradia às famílias de baixa renda, em vulnerabilidade habitacional, especialmente, para habitações localizadas em áreas de risco que foram interditadas pela Defesa Civil, e famílias desabrigadas em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
Com o programa fica criado o auxílio moradia emergencial temporário que, por meio de bolsa aluguel, irá assegurar a locação de imóveis ou pagamento de hospedagem no valor de até R$ 1.200,00 mensais pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Publicado em: 16/03/2022 17:49:22